CNPJ para fisioterapeuta: como abrir, quais impostos pagar e qual tipo de empresa escolher

Abrir um CNPJ pode ajudar o fisioterapeuta a organizar melhor sua atividade, atender clínicas e empresas, emitir notas fiscais e separar as finanças profissionais das pessoais.

A formalização, porém, precisa ser planejada. Escolher um CNAE inadequado, abrir como MEI, definir um pró-labore sem analisar o Fator R ou esquecer o registro da empresa no CREFITO são erros que podem aumentar os impostos e gerar problemas fiscais e profissionais.

Além disso, com a Reforma Tributária, será necessário distinguir a empresa constituída pelo fisioterapeuta do chamado CNPJ técnico, que será utilizado para identificar determinados profissionais autônomos a partir de 2027.

Fisioterapeuta precisa abrir CNPJ?

Atualmente, o fisioterapeuta pode exercer a profissão como pessoa física ou por meio de uma pessoa jurídica.

A abertura de uma empresa costuma ser considerada quando o profissional:

• presta serviços para hospitais, clínicas e empresas;
• precisa emitir nota fiscal pelo CNPJ;
• possui consultório ou clínica própria;
• trabalha com outros profissionais;
• pretende contratar funcionários;
• possui faturamento recorrente;
• deseja separar as finanças pessoais e profissionais;
• busca um modelo tributário potencialmente mais adequado;
• pretende ampliar ou estruturar o negócio.

Isso não significa que abrir um CNPJ sempre será mais econômico. A decisão precisa comparar os custos da pessoa física com os custos da empresa, considerando faturamento, despesas, folha de pagamento, pró-labore, regime tributário, obrigações contábeis e forma de distribuição dos resultados.

Fisioterapeuta autônomo ou pessoa jurídica: qual é a diferença?

O fisioterapeuta autônomo atua como pessoa física. Já o fisioterapeuta pessoa jurídica presta os serviços em nome de uma empresa regularmente constituída.

A existência de um CNPJ técnico, prevista no contexto da Reforma Tributária, não transforma automaticamente o profissional autônomo em uma empresa.

Fisioterapeuta pode ser MEI?

Não. A atividade de fisioterapia não está entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.

A fisioterapia é uma profissão regulamentada e fiscalizada pelo sistema COFFITO/CREFITO. Por isso, o fisioterapeuta não pode abrir um MEI para prestar serviços próprios de fisioterapia. O próprio CREFITO orienta que a atividade não está contemplada nesse modelo.

Também não é recomendável escolher uma atividade permitida ao MEI apenas para tentar enquadrar serviços que, na prática, são de fisioterapia. A atividade registrada precisa corresponder ao serviço efetivamente prestado.

Qual é o CNAE para fisioterapeuta?

O principal CNAE utilizado é:

CNAE 8650-0/04 – Atividades de fisioterapia

Essa classificação compreende os serviços prestados por fisioterapeutas e deve constar como atividade principal quando a fisioterapia for a principal fonte de receita da empresa. A classificação é confirmada pela estrutura oficial da CNAE.

A empresa poderá possuir atividades secundárias quando realmente prestar outros serviços, como treinamentos, atividades de condicionamento físico ou comércio de determinados produtos.

Essa inclusão, entretanto, precisa ser analisada com cuidado. O CNAE influencia:

• o regime tributário;
• a tributação no Simples Nacional;
• o código utilizado na nota fiscal;
• as licenças municipais;
• o registro no CREFITO;
• as exigências sanitárias;
• o tratamento das receitas na Reforma Tributária.

Por exemplo, uma sessão de Pilates terapêutico conduzida como parte do tratamento fisioterapêutico pode ter um enquadramento diferente de uma academia que oferece atividades de condicionamento físico.

Não basta escolher o CNAE com a menor tributação. Ele precisa representar corretamente a operação.

Qual tipo jurídico o fisioterapeuta pode escolher?

O tipo jurídico define como a empresa será organizada e quais serão as responsabilidades de seus titulares ou sócios.

Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal, conhecida como SLU, é uma das estruturas mais utilizadas por profissionais que desejam abrir uma empresa sem incluir outro sócio.

Ela permite que o fisioterapeuta seja o único titular da sociedade. Em regra, existe separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal, desde que a atividade seja administrada corretamente e não haja confusão patrimonial, fraude ou abuso.

Apesar do nome popular, a SLU não é um tipo societário independente. Trata-se de uma sociedade limitada formada por um único sócio.

Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada pode ser utilizada quando dois ou mais profissionais pretendem atuar juntos.

O contrato social precisa definir, entre outros pontos:

• participação de cada sócio;
• valor do capital social;
• poderes de administração;
• responsabilidades técnicas;
• divisão dos lucros;
• regras para entrada e saída de sócios;
• afastamento por doença ou incapacidade;
• falecimento de um dos sócios;
• venda de quotas;
• regras de concorrência;
• solução de conflitos.

Quando existem vários profissionais, não é suficiente utilizar um contrato social genérico. A estrutura precisa refletir a forma real de funcionamento da clínica.

Sociedade Simples Limitada

A Sociedade Simples Limitada pode ser considerada quando a atividade possui natureza predominantemente intelectual e profissional, sem uma organização empresarial mais complexa.

Dependendo da estrutura e das normas locais, seu registro pode ser realizado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não na Junta Comercial.

A escolha entre sociedade simples e sociedade empresária exige análise da forma como os serviços serão organizados, e não apenas da profissão exercida pelos sócios.

Empresário Individual

O Empresário Individual pode aparecer como alternativa em algumas situações, mas não oferece a mesma separação patrimonial de uma sociedade limitada.

Além disso, o enquadramento de uma atividade intelectual como atividade empresarial depende da forma como o negócio está organizado. Por isso, essa opção deve ser analisada antes do registro.

Na maioria dos casos, a sociedade limitada unipessoal tende a oferecer uma estrutura societária mais adequada para quem pretende atuar sozinho, mas a escolha não deve ser automática.

Qual é o melhor regime tributário?

Uma empresa de fisioterapia pode ser tributada pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Não existe um regime que seja sempre melhor. A escolha depende do faturamento, folha de pagamento, pró-labore, despesas, margem de lucro, número de profissionais e perfil dos clientes.

Simples Nacional para fisioterapeuta

A fisioterapia está sujeita ao Fator R no Simples Nacional.

O Fator R corresponde, de maneira simplificada, à divisão da massa salarial dos últimos 12 meses pela receita bruta acumulada no mesmo período:

Fator R = folha de pagamento dos últimos 12 meses ÷ faturamento dos últimos 12 meses

Quando o resultado é igual ou superior a 28%, a receita de fisioterapia pode ser tributada pelo Anexo III.

Quando o resultado fica abaixo de 28%, a tributação ocorre pelo Anexo V. A Receita Federal inclui expressamente a fisioterapia entre as atividades sujeitas a essa regra.

Em 2026, as alíquotas nominais iniciais são:

• Anexo III: 6%;
• Anexo V: 15,5%.

Essas são alíquotas iniciais. O percentual efetivo aumenta conforme o faturamento acumulado da empresa.

Na massa salarial utilizada para o Fator R podem entrar, conforme as regras aplicáveis, valores relacionados a salários, pró-labore, encargos previdenciários e FGTS.

Isso não significa que o profissional deva aumentar artificialmente o pró-labore apenas para alcançar os 28%. Um pró-labore maior também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda da pessoa física.

A estratégia precisa comparar a economia no Simples Nacional com o aumento dos encargos sobre a remuneração.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, os tributos federais são calculados a partir de percentuais de presunção estabelecidos pela legislação.

Para atividades de fisioterapia, a base presumida de IRPJ e CSLL costuma ser de 32% da receita, sem considerar situações especiais que dependam de requisitos específicos.

Na sistemática aplicável em 2026, a empresa também precisa analisar PIS, Cofins e ISS. Dependendo da alíquota municipal, do faturamento e da incidência do adicional de IRPJ, a carga pode variar.

A Reforma Tributária substituirá gradualmente os tributos sobre o consumo, de modo que comparações baseadas apenas nas alíquotas atuais precisarão ser refeitas para 2027 e para os anos seguintes.

Lucro Real

No Lucro Real, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro contábil ajustado da empresa.

Esse regime pode ser analisado quando a clínica possui margem reduzida, despesas elevadas ou uma operação mais complexa. Entretanto, exige controles contábeis e fiscais mais rigorosos.

Para pequenos consultórios, normalmente não é a primeira alternativa considerada, mas pode ser adequado em determinadas estruturas.

Quanto um fisioterapeuta paga de imposto no CNPJ?

O valor depende do regime tributário e das características da empresa.

No Simples Nacional, uma empresa enquadrada no Anexo III pode começar com uma alíquota nominal de 6%. Se estiver no Anexo V, a alíquota nominal inicial é de 15,5%.

Além do tributo sobre o faturamento, podem existir outros custos, como:

• INSS sobre o pró-labore;
• Imposto de Renda sobre a remuneração do sócio;
• FGTS e encargos sobre empregados;
• anuidade e taxas do CREFITO;
• licenças municipais e sanitárias;
• certificado digital;
• sistema de emissão de notas;
• honorários contábeis.

A economia tributária não deve ser calculada comparando apenas a alíquota do Simples com a tabela do Imposto de Renda da pessoa física. É necessário incluir todos os custos da empresa.

Pró-labore e distribuição de lucros

O pró-labore é a remuneração do sócio pelo trabalho realizado na empresa. Sobre ele podem incidir INSS e Imposto de Renda.

A distribuição de lucros representa a entrega aos sócios dos resultados efetivamente apurados pela empresa. Para que seja feita com segurança, é importante possuir contabilidade regular, demonstrações contábeis e comprovação do resultado.

Também é necessário observar as regras vigentes desde 2026. O pagamento de mais de R$ 50 mil em lucros ou dividendos, em um mesmo mês, por uma mesma empresa à mesma pessoa física residente no Brasil passou a estar sujeito à retenção de 10%, ressalvadas as situações previstas na legislação. Pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil também podem ser alcançadas pela tributação mínima de altas rendas.

Portanto, não é mais adequado afirmar, de forma genérica, que toda distribuição de lucros é isenta.

A empresa precisa ser registrada no CREFITO?

Sim. Uma empresa que tenha como finalidade a prestação de serviços de fisioterapia deve verificar e realizar seu registro no CREFITO da região em que atua.

Além do registro da pessoa jurídica, normalmente será necessário indicar um responsável técnico regularmente inscrito no Conselho. As normas do COFFITO estabelecem a obrigação de registro das empresas que prestam esses serviços.

O fisioterapeuta sócio também precisa manter sua inscrição profissional regular.

Os documentos e procedimentos podem variar entre os Conselhos Regionais, mas costumam envolver:

• contrato social ou ato constitutivo;
• cartão do CNPJ;
• relação dos profissionais;
• indicação do responsável técnico;
• inscrição municipal;
• requerimentos específicos;
• pagamento de taxas e anuidades.

O registro no CNPJ não substitui o registro profissional.

Quais licenças podem ser necessárias?

Dependendo da estrutura e do município, a empresa poderá precisar de:

• inscrição municipal;
• autorização para emissão de NFS-e;
• alvará de funcionamento;
• licença da Vigilância Sanitária;
• regularização perante o Corpo de Bombeiros;
• cadastro do estabelecimento de saúde;
• registro da pessoa jurídica no CREFITO;
• termo de responsabilidade técnica;
• adequação às normas de acessibilidade;
• procedimentos de proteção de dados e prontuários.

Um fisioterapeuta que presta serviços dentro da estrutura de terceiros pode ter exigências diferentes de uma clínica que recebe pacientes em estabelecimento próprio.

Por isso, o endereço deve ser analisado antes da abertura. A aprovação do CNPJ não garante que a atividade poderá funcionar naquele imóvel.

Como abrir um CNPJ para fisioterapeuta?

O processo pode variar conforme o estado e o município, mas costuma seguir estas etapas:

1. Definir como os serviços serão prestados

Antes da abertura, é necessário avaliar:

• se o profissional atuará sozinho ou com sócios;
• quais serviços serão oferecidos;
• se haverá consultório próprio;
• se haverá atendimento domiciliar;
• se serão contratados funcionários;
• se a empresa atenderá pacientes, clínicas, hospitais ou empresas.

2. Escolher a natureza jurídica

O profissional deve decidir entre sociedade limitada unipessoal, sociedade limitada com outros sócios, sociedade simples limitada ou outra estrutura compatível.

3. Definir os CNAEs

O CNAE principal normalmente será o 8650-0/04, mas as atividades secundárias dependerão dos serviços realmente prestados.

4. Fazer a consulta de viabilidade

A consulta verifica se o nome empresarial está disponível e se a atividade pode funcionar no endereço escolhido.

O processo oficial de abertura pela Redesim começa pela viabilidade, segue para o registro e a inscrição no CNPJ e termina com os licenciamentos necessários.

5. Elaborar o ato constitutivo

Será necessário preparar o contrato social ou ato de constituição, indicando atividades, capital social, administração, endereço e regras societárias.

6. Registrar a empresa e obter o CNPJ

Conforme a natureza escolhida, o registro poderá ocorrer na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

7. Realizar a inscrição municipal

A inscrição municipal permite o cadastro como prestador de serviços e a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

8. Registrar a pessoa jurídica no CREFITO

A empresa deve solicitar seu registro, indicar o responsável técnico e cumprir as exigências do respectivo Conselho Regional.

9. Obter as licenças

Se houver estabelecimento próprio, será necessário verificar as licenças sanitárias, municipais e de segurança.

10. Escolher o regime tributário

Antes de optar pelo Simples Nacional ou iniciar a apuração em outro regime, é recomendável realizar uma simulação.

Que nota fiscal o fisioterapeuta com CNPJ deve emitir?

A empresa normalmente emite a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, a NFS-e.

O documento deve ser emitido pelo CNPJ que efetivamente prestou e recebeu pelo serviço. Entre as informações exigidas podem estar:

• dados do paciente ou contratante;
• descrição do serviço;
• código municipal;
• valor cobrado;
• município de incidência;
• retenções, quando aplicáveis;
• informações tributárias;
• dados relacionados ao IBS e à CBS, conforme o cronograma da Reforma Tributária.

A descrição da nota deve ser suficiente para identificar o serviço, mas não deve expor diagnóstico, condição clínica ou informações desnecessárias sobre a saúde do paciente.

Receita Saúde ou nota fiscal?

A resposta depende da forma de atuação.

O fisioterapeuta que presta serviços como pessoa física a pacientes particulares está obrigado a emitir o Receita Saúde desde 1º de janeiro de 2025.

Já o atendimento realizado e recebido por uma empresa deve ser documentado pela nota fiscal emitida pelo CNPJ.

O fisioterapeuta não deve receber pela empresa e emitir Receita Saúde como pessoa física, nem prestar o serviço em nome próprio e emitir uma nota por uma empresa que não participou da operação.

A clínica de fisioterapia precisa entregar DMED?

A pessoa jurídica que presta serviços de fisioterapia e recebe pagamentos de pessoas físicas pode estar obrigada à entrega da DMED.

A DMED informa à Receita Federal os pagamentos recebidos dos pacientes e permite o cruzamento com as despesas médicas apresentadas no Imposto de Renda.

Por isso, é importante que estejam alinhados:

• dados do paciente;
• CPF do responsável pelo pagamento;
• identificação do beneficiário;
• notas fiscais;
• valores recebidos;
• movimentação bancária;
• contabilidade;
• informações da DMED.

A nota fiscal não substitui a DMED.

O que muda com o CNPJ técnico em 2027?

A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas físicas que sejam contribuintes ou responsáveis tributários da CBS passarão a cumprir as obrigações de inscrição no CNPJ e emissão dos documentos fiscais previstos na regulamentação.

A obrigação foi prorrogada pelo Decreto nº 13.075/2026. Até 31 de dezembro de 2026, permanecem os mecanismos atuais de identificação fiscal nas situações abrangidas.

Esse cadastro vem sendo chamado de CNPJ técnico.

É fundamental compreender que esse CNPJ:

• será vinculado à pessoa física;
• servirá para identificação fiscal;
• não criará uma sociedade;
• não transformará automaticamente o autônomo em empresário;
• não permitirá, por si só, a entrada no Simples Nacional;
• não substituirá uma empresa constituída;
• não eliminará as obrigações de Imposto de Renda da pessoa física;
• não substituirá o Receita Saúde.

Também não se deve afirmar que todos os fisioterapeutas autônomos estarão sujeitos exatamente às mesmas obrigações. Será necessário verificar se o profissional é contribuinte ou responsável pelo IBS e pela CBS e se está alcançado por alguma hipótese de dispensa ou tratamento diferenciado.

E a Reforma Tributária para empresas de fisioterapia?

A Reforma Tributária cria a CBS e o IBS, que substituirão gradualmente os atuais tributos sobre o consumo.

Os serviços de saúde relacionados no Anexo III da Lei Complementar nº 214/2025 terão redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS. Isso significa que os serviços enquadrados pagarão o equivalente a 40% da alíquota padrão, e não que terão uma alíquota de 60%.

O impacto real para uma clínica de fisioterapia dependerá de:

• enquadramento dos serviços;
• regime tributário;
• gastos que geram créditos;
• folha de pagamento;
• contratação de profissionais;
• perfil dos pacientes;
• opção do Simples Nacional em relação ao IBS e à CBS;
• capacidade de adaptação dos sistemas fiscais.

Empresas com grande concentração de custos em salários e pró-labore podem possuir menos créditos, porque pagamentos a pessoas físicas não seguem a mesma lógica de creditamento das aquisições tributadas de fornecedores.

Por isso, o regime mais vantajoso em 2026 pode não continuar sendo o melhor em 2027.

Quais são os principais erros ao abrir um CNPJ?

Entre os erros mais comuns estão:

• abrir um MEI com atividade diferente para esconder serviços de fisioterapia;
• escolher o CNAE apenas pela alíquota;
• registrar um endereço sem consultar o zoneamento;
• esquecer o registro da empresa no CREFITO;
• não indicar responsável técnico;
• escolher o Simples Nacional sem analisar o Fator R;
• definir pró-labore sem planejamento;
• misturar dinheiro pessoal e empresarial;
• emitir documentos pela pessoa errada;
• distribuir lucros sem contabilidade regular;
• incluir um sócio apenas para abrir a empresa;
• utilizar contrato social genérico;
• ignorar licenças sanitárias;
• tratar o CNPJ técnico como se fosse uma empresa;
• utilizar uma contratação entre empresas para disfarçar uma relação de emprego.

Abrir CNPJ elimina o risco de vínculo empregatício?

Não.

Quando o fisioterapeuta presta serviços por meio de CNPJ, mas a relação possui pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração, pode existir risco de reconhecimento de vínculo empregatício.

O contrato entre pessoas jurídicas é apenas um dos elementos da relação. A realidade da prestação dos serviços tem maior importância do que o nome dado ao contrato.

Esse cuidado é necessário tanto para o fisioterapeuta contratado quanto para clínicas que trabalham com profissionais parceiros.

Quando vale a pena abrir um CNPJ?

A abertura pode ser vantajosa quando existe demanda dos contratantes, possibilidade de organização tributária e intenção de estruturar a atividade.

Antes da decisão, é importante comparar:

• faturamento mensal;
• despesas dedutíveis na pessoa física;
• Carnê-Leão;
• INSS;
• ISS;
• Receita Saúde;
• regime tributário da empresa;
• Fator R;
• pró-labore;
• distribuição de lucros;
• custos contábeis;
• anuidades;
• licenças;
• impactos da Reforma Tributária.

A análise precisa utilizar os números reais do profissional.

Sua empresa de fisioterapia precisa começar com a estrutura correta

Abrir um CNPJ não significa apenas preencher um cadastro e começar a emitir notas fiscais.

É necessário escolher a natureza jurídica, elaborar o ato constitutivo, definir os CNAEs, analisar o regime tributário, registrar a pessoa jurídica no CREFITO, obter as licenças e organizar a movimentação financeira.

Uma estrutura inadequada pode gerar impostos maiores, problemas com o Conselho profissional e dificuldades quando o negócio crescer.

A Unclin pode ajudar fisioterapeutas e clínicas de fisioterapia em todas as etapas da formalização, desde a abertura do CNPJ até o planejamento tributário, a contabilidade e a preparação para a Reforma Tributária.

O objetivo é permitir que o profissional cresça com segurança, previsibilidade e uma estrutura compatível com a realidade da sua atividade.